LEGISLAÇÃO - Decretos

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	08/01/2026
Número
1
Legislatura
2025-2028
Ementa
Decreto Municipal Nº. 001/2026 Concede APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Conforme ART. 6, DA EC 41/03 – Prof. Educação Infantil, Fundamental e Médio Provento INTEGRAL – COM PARIDADE

Arquivos

Número: 1

Alteram ou Revogam - 1/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/03/2026 - 14:58

Modificações: Descricao:

Decreto Municipal Nº. 001/2026 Concede APOSE...

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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